Guias de Melhores Práticas em Fundos de Pensão
Coletânea de Normas para Fundos de Pensão - Junho/2019
Documentos sobre Previdência Complementar Fechada
Legislação Específica de Previdência Complementar Fechada
Dispõe sobre a relação entre a União,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias,
fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e
suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá
outras providências.
Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
PLP 268/2016 - Altera a Lei Complementar 108_2001_EFPC
Altera a Lei Complementar nº
108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de
governança das entidades fechadas de previdência complementar
vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia
mista e outras entidades públicas.
Resolução_CGPC_29_2009_CUSTEIO
Dispõe
sobre os critérios e limites para custeio das despesas
administrativas pelas entidades fechadas de previdência
complementar, e dá outras providências.
Resolução_CGPC_13_2004_GOVERNANÇA
Estabelece princípios, regras e
práticas de governança, gestão e controles internos a serem
observados pelas entidades fechadas de previdência complementar -
EFPC.
Resolução_CNPC_30_2018_RESULTADOS
Resolução_CNPC_30_2018_RESULTADOS
Dispõe sobre as condições e os
procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de
previdência complementar na apuração do resultado, na destinação
e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos
planos de benefícios de caráter previdenciário que administram,
bem como estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação
de plano de benefícios, e dá outras providências.
Regulações adotadas pela PREVIC
Resoluções CGPC
Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009
Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.Resolução MPS-CGPC nº 27, de 29 de setembro de 2008
Altera a Resolução Nº 08, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.Resolução CGPC nº 25, de 30 de junho de 2008
Altera o item 4 do anexo C – Modelos e Instruções de Preenchimento das Demonstrações Contábeis, o item 16 das Normas Gerais e subitem 1.2.4.2.01.01, alínea “b”, das Normas Específicas do Anexo E – Normas de Procedimentos Contábeis, da Resolução nº 5, de 30 de janeiro de 2002, e dá outras providências.Resolução CGPC nº 24, de 26 de fevereiro de 2007
Estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela Secretaria de Previdência Complementar, e dá outras providências.Resolução CGPC nº 23, de 6 de dezembro de 2006
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providências.Resolução CGPC nº 22, de 25 de setembro de 2006
Altera as Resoluções CGPC nº 4, de 30 de janeiro de 2002, CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, CGPC nº 7, de 4 de dezembro de 2003 e dá outras providências.Resolução MPS-CGPC nº 21, de 25 de setembro de 2006
Dispõe sobre operações de compra ou venda de títulos e valores mobiliários do segmento de renda fixa dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.Resolução MPS-CGPC nº 20, de 25 de setembro de 2006
Altera o art. 10 da Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002, que regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor.Resolução MPS-CGPC nº 19, de 25 de setembro de 2006
Altera a Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, que dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e auto patrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar, e dá outras providências.Resolução CGPC nº 18, de 28 de Março de 2006
Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.Resolução CGPC nº 17, de 28 de Março de 2006
Altera o item IV, 43, do Anexo “E” da Resolução MPAS/CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que trata da substituição e da recontratação do auditor independente pelas entidades fechadas de previdência complementar.Resolução CGPC nº 16, de 22 de novembro de 2005
Normatiza os planos de benefícios de caráter previdenciário nas modalidades de benefício definido, contribuição definida e contribuição variável, e dá outras providências.Resolução CGPC nº 15, de 23 de agosto de 2005
Estabelece procedimentos para alienação de títulos públicos federais classificados na categoria "títulos mantidos até o vencimento" pelas entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.Resolução CGPC nº 14, de 1º de outubro de 2004
Cria o Cadastro Nacional de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (CNPB), dispõe sobre plano de benefícios e dá outras providências.Resolução CGPC nº 13, de 1º de outubro de 2004
Estabelece princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar.Resolução CGPC nº 12, de 27 de maio de 2004
Dispõe sobre a transferência de empregados, participantes de plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar, para outra empresa do mesmo grupo econômico e dá outras providências.Resolução CGPC nº 11, de 27 de maio de 2004
Altera os arts. 6º e 7º da Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002, que regulamenta a constituição e funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor, e dá outras providências.Resolução CGPC nº 10, de 30 de março de 2004
Autoriza, nas condições que especifica, a contratação de seguro quanto aos riscos atuariais decorrentes da concessão de benefícios devidos em razão de invalidez e morte de participantes ou assistidos dos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.Resolução CGPC nº 9, de 19 de fevereiro de 2004
Autoriza a Secretaria de Previdência Complementar a criar a Comissão Nacional de Atuária da Previdência Complementar.Resolução CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos,Resolução CGPC nº 7, de 4 de dezembro de 2003
Regulamenta o §2º do artigo 1º e os artigos 7º, 8º e 60 do Regulamento Anexo à Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.121, de 25 de setembro de 2003 e dá outras providências.Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003
Dispõe sobre os institutos do benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e autopatrocínio em planos de entidade fechada de previdência complementar.Resolução CGPC nº 5, de 24 de julho de 2003
Altera o artigo 18 da Resolução CGPC n° 9, de 27 de junho de 2002, e o artigo 12 da Resolução CGPC n° 13, de 2 de outubro de 2002.Resolução CGPC nº 4 de 26 de junho de 2003
Dispõe sobre o impedimento previsto no artigo 23 da Lei Complementar n° 108, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.Resolução CGPC nº 3, de 22 de maio de 2003
Altera os artigos 3º e 10 da Resolução MPAS-CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002.Resolução CGPC nº 2, de 27 de fevereiro de 2003
Altera os arts. 6º e 7º da Resolução MPAS-CGPC nº 3, de 19 de dezembro de 2001, que estabelece as condições para a realização de auditorias atuariais e de benefícios pelas entidades fechadas de previdência complementar.Resolução CGPC nº 1, de 24 de janeiro de 2003
Altera a Resolução MPAS-CGPC nº 5, de 30 de janeiro de 2002, que dispõe sobre as normas gerais que regulam os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providênciasResoluções CNPC
Resolução CNPC nº 31, de 11 de dezembro de 2018
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar - EFPC para a independência patrimonial dos planos de benefícios de caráter previdenciário, operacionalizada por meio de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.Resolução CNPC nº 30, de 10 de outubro de 2018
Dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, bem como estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios, e dá outras providências.Resolução CNPC nº 29, de 13 de abril de 2018
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.Resolução CNPC nº 28, de 6 de dezembro de 2017
Altera a Resolução CNPC nº 08, de 31 de outubro de 2011, estabelecendo regras para constituição e destinação/utilização do Fundo Administrativo das entidades fechadas de previdência complementar.Resolução CNPC nº 27, de 6 de dezembro de 2017
Dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providênciasResolução CNPC nº 26, de 13 de setembro de 2017
Dispõe sobre a adoção de transações remotas pelas entidades fechadas de previdência complementar.Resolução CNPC nº 25, de 13 de setembro de 2017
Dispõe sobre as operações de transferências de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar.Resolução CNPC nº 24, de 24 de novembro de 2016
Dispõe sobre submassas nos planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.Resolução CNPC nº 23, de 25 de novembro de 2015
Altera a Resolução CGPC nº 6, de 30 de outubro de 2003, estabelecendo regras de aplicação exclusiva aos planos de benefícios instituídos por instituidor.Resolução CNPC nº 22, de 25 de novembro de 2015
Altera a Resolução CGPC nº 26, de 29 de setembro de 2008 e o Regulamento anexo àResolução CNPC nº 21, de 18 de junho de 2015
Altera o art. 5º da Resolução nº 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, e dá outras providências.Resolução CNPC nº 20, de 18 de junho de 2015
Altera o art. 3º da Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.Resolução CNPC nº 19, de 30 de março de 2015
Dispõe sobre os processos de certificação, habilitação e qualificação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. Alterada pela Resolução CNPC nº 21, de 18 de junho de 2015.Resolução CNPC nº 18, de 30 de março de 2015
Altera a Resolução CGPC nº 12, de 17 de setembro de 2002.Resolução CNPC nº 17, de 30 de março de 2015
Dispõe sobre a contratação de seguro para planos de benefícios operados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Revoga a Resolução CGPC nº 10, de 30 de março de 2004.Resolução CNPC n° 16, de 19 de novembro de 2014
Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e altera a Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.Resolução CNPC n° 15, de 19 de novembro de 2014
Altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão da Previdência complementar, que estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar.Resolução CNPC nº 14, de 24 de fevereiro de 2014
Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.Resolução CNPC nº 13, de 4 de novembro de 2013
Altera o art. 28 da Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar.Resolução CNPC nº 12, de 19 de agosto de 2013
Altera a Resolução nº 8, de 31 de outubro de 2011, do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar.Resolução CNPC nº 10, de 19 de dezembro de 2012
Altera a Resolução nº 26, de 29 de setembro de 2008, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, que dispõe sobre as condições e os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na apuração do resultado, na destinação e utilização de superávit e no equacionamento de déficit dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram, e dá outras providênciasResolução CNPC nº 9, de 29 de novembro de 2012
Altera a Resolução nº 18, de 28 de março de 2006, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar, que estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.Resolução CNPC nº 8, de 31 de outubro de 2011
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências. Alterada pela Resolução CNPC nº 20, de 18 de junho de 2015.Resolução MPS-CNPC nº 7, de 12 de setembro de 2011
Revoga a Resolução CGPC nº 1, de 20 de dezembro de 2000.Resolução MPS-CNPC nº 6, de 15 de agosto de 2011
Altera a Resolução CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações.Resolução CNPC nº 5, de 18 de abril de 2011
Altera a Resolução CGPC nº 8, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre normas procedimentais para a formalização de processos de estatutos, regulamentos de plano de benefícios, convênios de adesão e suas alterações, e a Resolução CGPC nº 24, de 26 de fevereiro de 2007, que estabelece parâmetros para a remuneração dos administradores especiais, interventores e liquidantes nomeados pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), e dá outras providências.Resoluções CMN
Resolução CMN nº 4.695, de 27 de novembro de 2018
Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de
novembro de 2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos
regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, e a Resolução nº 4.661, de 25 de maio de
2018, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos
garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de
previdência complementar.
Resolução CMN nº 4.695, de 27 de novembro de 2018.pdfResolução CMN nº 4.661, de 25 de maio de 2018
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação
dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades
fechadas de previdência complementar.
Resolução CMN nº 4.661, de 25 de maio de 2018.pdf Resolução CMN n° 4.275, de 31 de outubro de 2013
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de
setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos
recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas
de previdência complementar.
Resolução CMN n° 4.275, de 31 de outubro de 2013.pdfResolução CMN n° 3.846, de 25 de março de 2010
Altera a Resolução nº 3.792, de 24 de
setembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos
recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas
de previdência complementar.
Resolução CMN n° 3.846, de 25 de março de 2010.pdfResolução CMN nº 3.792, de 28 de setembro de 2009
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação
dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades
fechadas de previdência complementar.
Resolução CMN nº 3.792, de 28 de setembro de 2009.pdf Resolução CMN nº 3.652, de 17 de dezembro de 2008
Prorroga o prazo para o cumprimento dos
planos de enquadramento das entidades fechadas de previdência
complementar aprovados nos termos do art. 3º da Resolução n° 3.456, de
1º de junho de 2007, e alterações posteriores, e dá outras providências.
Resolução CMN nº 3.652, de 17 de dezembro de 2008.pdf Resolução CMN nº 3.558, de 27 de março de 2008
Altera a redação do § 1º do art. 3º da Resolução nº. 3.456, de 1º de junho de 2007.
Resolução CMN nº 3.558, de 27 de março de 2008.pdfResolução CMN nº 3.456, de 1º de junho de 2007
Dispõe sobre as diretrizes de aplicação
dos recursos garantidores dos planos de benefícios administrados pelas
entidades fechadas de previdência complementar.
Resolução CMN nº 3.456, de 1º de junho de 2007.pdfInstruções Previc
Legislações para Estatais
Resoluções CGPAR
Resolução CGPAR nº 26, de 19 de dezembro de 2018
Dispõe sobre a adequação das Resoluções CGPAR em virtude da promulgação da Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, e do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
Resolução CGPAR nº 25, de 06 de dezembro de 2018
Estabelece diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar.
Resolução CGPAR nº 24, de 23 de agosto de 2018
Dispõe sobre aprovação prévia, da Casa Civil da Presidência da República, dos nomes e dados de todos os representantes indicados pela Administração Pública Federal direta e indireta para cargos de Administradores e Conselheiros Fiscais em Empresas Estatais Federais ou em empresas em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação minoritária.
Resolução CGPAR nº 23, de 18 de janeiro de 2018
Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados.
Resolução CGPAR nº 22, de 18 de janeiro de 2018
Estabelece diretrizes e parâmetros mínimos de governança para as empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde na modalidade de autogestão.
Resolução CGPAR nº 21, de 18 de janeiro de 2018
Dispõe sobre rodízio para titulares de áreas internas estratégicas das empresas estatais federais, quais sejam, auditoria interna, compliance, conformidade e controle interno, gestão de riscos, ouvidoria e corregedoria.
Resolução CGPAR nº 20, de 17 de abril de 2017
Trata
das empresas estatais federais que deverão convocar Assembleia Geral
para adaptação dos seus estatutos sociais à Lei nº 13.303, de 30 de
junho de 2016 e ao Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
Resolução CGPAR nº 18, de 10 de maio de 2016
Trata da implementação das políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos
Resolução CGPAR nº 17, de 10 de maio de 2016
Trata das metas de desempenho empresarial vinculadas a planejamento estratégico.
Resolução CGPAR nº 16, de 10 de maio de 2016
Trata das atribuições definidas na legislação societária e no estatuto social do Conselho de Administração das empresas estatais federais.
Resolução CGPAR nº 15, de 10 de maio de 2016
Trata dos órgãos estatutários indicados pela união em empresas estatais federais de participar como minoritária.
Resolução CGPAR nº 14, de 10 de maio de 2016
Trata da remuneração paga pelas empresas estatais aos dirigentes pela Assembleia Geral.
Resolução CGPAR nº 13, de 10 de maio de 2016
Trata da recomendação para as empresas estatais federais que não adotam a forma de Sociedade Anônima que, em caso de omissão das normas legais e estatutárias que as regem, decidam em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Resolução CGPAR nº 12, de 10 de maio de 2016
Trata da empresas estatais federais que deverão alterar seus estatutos sociais para prever a constituição de Comitê de Auditoria - COAUD, com base nas diretrizes estabelecidas por meio desta Resolução.
Resolução CGPAR nº 11, de 10 de maio de 2016
Trata das empresas estatais que deverão planejar, implementar e manter práticas de governança de Tecnologia da Informação (TI) que atendam de forma adequada os padrões usualmente reconhecidos nesta área.
Resolução CGPAR nº 10, de 10 de maio de 2016
Trata das empresas estarais federais que deverão observar o Programa de Integridade de que trata o Dec. nº 4.420, de 18 de março de 2015.
Resolução CGPAR nº 9, de 10 de maio de 2016
Cabe ao Conselho de Administração das empresas estatais federais solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios da estatal.
Resolução CGPAR nº 8, de 10 de maio de 2016
Aprova o Regimento Interno da CGPAR.
Resolução CGPAR nº 7, de 29 de setembro de 2015
Estabelece a obrigatoriedade para os conselhos fiscais das empresas estatais federais de adotar plano de trabalho anual.
Resolução CGPAR nº 6, de 29 de setembro de 2015
Estabelece a obrigatoriedade para as empresas estatais federais de submeter suas demonstrações financeiras anuais à auditoria independente.
Resolução CGPAR nº 5, de 29 de setembro de 2015
Estabelece a obrigatoriedade para as empresas estatais federais de divulgar em seus respectivos sítios eletrônicos as informações que menciona e de manter canal de atendimento e recebimento de denúncias.
Resolução CGPAR nº 4, de 11 de fevereiro de 2011
Prorroga, por até cento e vinte dias, o prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto nº 6.990, de 27 de outubro de 2009, para análise do pleito de adjudicação de ações da empresa Avibrás Indústria Aeroespacial S.A. em pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Resolução CGPAR nº 3, de 31 de dezembro de 2010
Trata da adoção, pelas empresas estatais, das diretrizes, objetivando o aprimoramento das práticas de governança corporativa, relativas ao Conselho de Administração
Resolução CGPAR nº 2, de 31 de dezembro de 2010
Trata da adoção, pelas empresas estatais, das diretrizes objetivando o aprimoramento das suas práticas corporativas
Resolução CGPAR nº 1, de 16 de agosto de 2010
Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto nº 6.990, de 27 de outubro de 2009, nos termos previstos no §5º do precitado Decreto nº 6.990, de 2009, para analisar o pleito de adjudicação de ações da Avibrás Indústria Aeroespacial S.A., para pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União
Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009
Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e da outras providências.
Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e da outras providências.
Resolução nº 9 / CCE, de 8 de outubro de 1996
Síntese: "Estabelece que os dirigentes das empresas estatais federais promovam alterações nos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários, visando limitar ao mínimo legal, excluir, transformar vantagens e benefícios especificados, e dá outras providências."
Resolução nº 10 / CCE, de 8 de outubro de 1996
Vedar a inclusão, nos contratos de prestação de serviços, de cláusulas de indexação a qualquer título, e dá outras providências.
Resolução nº 10 / CCE, de 30 de maio de 1995
Fixa as diretrizes a serem observadas relativamente à participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas estatais, e dá outras providências.
Resolução CCE n° 04 de 20 de fevereiro de 1995
Aprovar os parâmetros para as políticas salarial e de benefícios e vantagens e os acordos Coletivos de Trabalho envolvendo empresas estatais.
Resolução CGPAR nº 18, de 10 de maio de 2016
Trata da implementação das políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos
Resolução CGPAR nº 17, de 10 de maio de 2016
Trata das metas de desempenho empresarial vinculadas a planejamento estratégico.
Resolução CGPAR nº 16, de 10 de maio de 2016
Trata das atribuições definidas na legislação societária e no estatuto social do Conselho de Administração das empresas estatais federais.
Resolução CGPAR nº 15, de 10 de maio de 2016
Trata dos órgãos estatutários indicados pela união em empresas estatais federais de participar como minoritária.
Resolução CGPAR nº 14, de 10 de maio de 2016
Trata da remuneração paga pelas empresas estatais aos dirigentes pela Assembleia Geral.
Resolução CGPAR nº 13, de 10 de maio de 2016
Trata da recomendação para as empresas estatais federais que não adotam a forma de Sociedade Anônima que, em caso de omissão das normas legais e estatutárias que as regem, decidam em conformidade com o disposto na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
Resolução CGPAR nº 12, de 10 de maio de 2016
Trata da empresas estatais federais que deverão alterar seus estatutos sociais para prever a constituição de Comitê de Auditoria - COAUD, com base nas diretrizes estabelecidas por meio desta Resolução.
Resolução CGPAR nº 11, de 10 de maio de 2016
Trata das empresas estatais que deverão planejar, implementar e manter práticas de governança de Tecnologia da Informação (TI) que atendam de forma adequada os padrões usualmente reconhecidos nesta área.
Resolução CGPAR nº 10, de 10 de maio de 2016
Trata das empresas estarais federais que deverão observar o Programa de Integridade de que trata o Dec. nº 4.420, de 18 de março de 2015.
Resolução CGPAR nº 9, de 10 de maio de 2016
Cabe ao Conselho de Administração das empresas estatais federais solicitar auditoria interna periódica sobre as atividades da entidade fechada de previdência complementar que administra plano de benefícios da estatal.
Resolução CGPAR nº 8, de 10 de maio de 2016
Aprova o Regimento Interno da CGPAR.
Resolução CGPAR nº 7, de 29 de setembro de 2015
Estabelece a obrigatoriedade para os conselhos fiscais das empresas estatais federais de adotar plano de trabalho anual.
Resolução CGPAR nº 6, de 29 de setembro de 2015
Estabelece a obrigatoriedade para as empresas estatais federais de submeter suas demonstrações financeiras anuais à auditoria independente.
Resolução CGPAR nº 5, de 29 de setembro de 2015
Estabelece a obrigatoriedade para as empresas estatais federais de divulgar em seus respectivos sítios eletrônicos as informações que menciona e de manter canal de atendimento e recebimento de denúncias.
Resolução CGPAR nº 4, de 11 de fevereiro de 2011
Prorroga, por até cento e vinte dias, o prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto nº 6.990, de 27 de outubro de 2009, para análise do pleito de adjudicação de ações da empresa Avibrás Indústria Aeroespacial S.A. em pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
Resolução CGPAR nº 3, de 31 de dezembro de 2010
Trata da adoção, pelas empresas estatais, das diretrizes, objetivando o aprimoramento das práticas de governança corporativa, relativas ao Conselho de Administração
Resolução CGPAR nº 2, de 31 de dezembro de 2010
Trata da adoção, pelas empresas estatais, das diretrizes objetivando o aprimoramento das suas práticas corporativas
Resolução CGPAR nº 1, de 16 de agosto de 2010
Prorroga, por cento e oitenta dias, o prazo previsto no caput do art. 5º do Decreto nº 6.990, de 27 de outubro de 2009, nos termos previstos no §5º do precitado Decreto nº 6.990, de 2009, para analisar o pleito de adjudicação de ações da Avibrás Indústria Aeroespacial S.A., para pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União
Resolução CGPC nº 29, de 31 de agosto de 2009
Dispõe sobre os critérios e limites para custeio das despesas administrativas pelas entidades fechadas de previdência complementar, e da outras providências.
Resolução CGPC nº 28, de 26 de janeiro de 2009
Dispõe sobre os procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar, e da outras providências.
Resolução nº 9 / CCE, de 8 de outubro de 1996
Síntese: "Estabelece que os dirigentes das empresas estatais federais promovam alterações nos seus regulamentos internos de pessoal e planos de cargos e salários, visando limitar ao mínimo legal, excluir, transformar vantagens e benefícios especificados, e dá outras providências."
Resolução nº 10 / CCE, de 8 de outubro de 1996
Vedar a inclusão, nos contratos de prestação de serviços, de cláusulas de indexação a qualquer título, e dá outras providências.
Resolução nº 10 / CCE, de 30 de maio de 1995
Fixa as diretrizes a serem observadas relativamente à participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas estatais, e dá outras providências.
Resolução CCE n° 04 de 20 de fevereiro de 1995
Aprovar os parâmetros para as políticas salarial e de benefícios e vantagens e os acordos Coletivos de Trabalho envolvendo empresas estatais.
