PUNIÇÕES

Boletim Eletrônico da ASPAS - 10 de março de 2016

	BOLETIM EXTRA - 10 de Março de 2016
		PREVIC pune ex-dirigentes do SERPROS com multas de até R$ 239 mil e inabilitação de até 10 anos Atendendo solicitação da ASPAS para conhecer a relação completa dos punidos no SERPROS, bem como as respectivas punições, a  PREVIC nos enviou cópia da decisão de punição tomada por unanimidade pela sua Diretoria Colegiada em 14/12/2015, com as informações dos considerados responsáveis pelos investimentos irregulares que levaram à decretação da Intervenção no SERPROS. São eles: - Eloir Cogliatti, Diretor de Investimentos (março de 2011 a maio de 2015), com multa de R$ 239. 934,30 e inabilitação pelo prazo de 10 anos; - André Luis Azevedo Guedes, Diretor-Presidente (fevereiro de 2013 a maio de 2015), com multade R$ 191.947,44 e inabilitação de 6 anos; - Silvio Michelutti de Aguiar, Diretor de Administração (novembro de 2003 a janeiro de 2013) e de Seguridade (fevereiro de 2013 a maio de 2015), com multa de R$ 239. 934,30 e inabilitação de 8 anos; - Thadeu Duarte Macedo Neto, Diretor-Presidente (março de 2011 a janeiro de 2013), com multa de R$ 95.973,72 e inabilitação de 2 anos; - Luiz Roberto Doce Santos, Diretor de Seguridade (dezembro de 2004 a janeiro de 2013), com multa de R$ 95.973,72 e inabilitação de 2 anos; Fernando Buarque, Diretor de Administração (maio a setembro de 2013), com multa de R$ 95.973,72 e inabilitação de 2 anos; - Katia Cristina da Costa Muniz, Diretora de Administração (outubro de 2013 a maio de 2015), com multa de R$ 47.986,86 e suspensão pelo prazo de 180 dias; - Ernesto Francisco Magdalena, Gerente de Investimentos (desde junho de 2013), com multa de R$ 191.947,44 e inabilitação de 2 anos; - Paulo Roberto Dias Lopes, Gerente de Investimentos (novembro de 2011 a junho de 2013), com multa de R$ 95.973,72 e suspensão pelo prazo de 180 dias; - Marcio Thelmo Blezer, Analista de Investimentos (desde maio de 2011), com multa de R$ R$ 191.947,44; e - Denilson Silveira Duarte, Analista de Investimentos (desde agosto de 2011), com multa de R$ R$ 191.947,44. Esclarecemos que as penalidades variam de acordo com a participação da pessoa em cada um dos investimentos considerados irregulares. Quanto à inabilitação, significa que não podem exercer cargos em fundos de pensão ou qualquer entidade do setor financeiro. Quanto às multas, os valores não são destinados à entidade prejudicada e sim à PREVIC.  Cabe ressaltar que os punidos têm direito de recorrer à CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Após o julgamento dos recursos, as decisões serão definitivas. Clique para ver as cópias da correspondência da PREVIC à ASPAS, da Nota 016/2016/CGDC/DICOL e da decisão da Diretoria Colegiada da PREVIC, tomada por unanimidade, em 14/12/2015 Clique para ver a cópia da solicitação da ASPAS à PREVIC, de 27/01 Clique para ver a cópia da solicitação da ASPAS à PREVIC, de 25/02/2016 Clique para ver o extrato da legislação   10/03/2016 Boletim Eletrônico da ASPAS - 16 de outubro de 2017       16 de outubro de 2017     PREVIC pune ex-conselheiros indicados do SERPROS com multas e inabilitação como responsáveis pela segunda intervenção ASPAS recebeu oficialmente a informação, aguardada pelos participantes do Fundo Foi divulgado o Relatório Conclusivo da Comissão de Inquérito da segunda intervenção no SERPROS, julgado na 66ª Sessão Ordinária da Diretoria Colegiada da PREVIC, ocorrida em 07/08/2017. A Comissão de Inquérito foi instalada pela PREVIC em 19/10/2016, e a Decisão 25/DICOL/PREVIC foi publicada no D.O.U. nº 154, Seção 1, pág. 17, de 11/08/2017. No último dia 27, a PREVIC enviou ofício à ASPAS com as conclusões do inquérito. A investigação considerou os ex-conselheiros deliberativos indicados pela gestão anterior do Serpro responsáveis pela segunda intervenção, por infrações à legislação e ao Estatuto do SERPROS. Do julgamento administrativo, resultaram as seguintes penalidades: Marcos Benjamin da Silva, conselheiro Deliberativo titular indicado pelo Serpro no período de 28/04/16 a 04/09/16, e Presidente Substituto do Conselho Deliberativo: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 5 anos. André de Freitas Fernandes, conselheiro Deliberativo suplente convocado, no período de 23/05/16 a 04/09/16: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 3 anos. Eunides Maria Leite Chaves, conselheira Deliberativa titular indicada pelo Serpro no período de 28/04/16 a 04/09/16: multa de R$ 106.499,40 + inabilitação por 3 anos. Antônio Carlos Melo da Silva, conselheiro Deliberativo titular indicado pelo Serpro no período de 28/04/16 a 16/05/16, e Presidente do Conselho Deliberativo: multa de R$ 21.299,88 + suspensão por 180 dias. Foram afastadas, neste inquérito, as penalidades impostas a Armando Martins Carneiro Lopes, diretor de Investimentos no período de 28/04/16 a 04/09/16. Foi também levantada a indisponibilidade dos bens dos investigados, por ausência de prejuízo financeiro nas irregularidades apuradas neste inquérito. Ainda cabe recurso dos punidos à CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Veja aqui o ofício da PREVIC à ASPAS. PUNIDOS NA PRIMEIRA INTERVENÇÃO Os responsáveis por irregularidades que levaram o SERPROS à primeira intervenção, em 2015, tiveram suas punições anunciadas em março do ano passado, e confirmadas em setembro pela PREVIC. Veja aqui os punidos na primeira intervenção no SERPROS e aqui a confirmação da punição após os recursos. 16/10/17