COMUNICADO AOS PARTICIPANTES DO SERPROS
Nº 10 – 14/09/2016
Conselheiros Deliberativo Eleitos
Alexandre Jordão, Luiz Antonio Martins e Mauro Roberto Simião
CRISE NA GOVERNANÇA NO NÍVEL MÁXIMO, COM DESACATO À PREVIC PELOS CONSELHEIROS MARCOS BENJAMIN, EUNIDES CHAVES E ANDRÉ FERNANDES, INDICADOS POR MAZONI, FOI A GOTA D'ÁGUA PARA NOVA INTERVENÇÃO NO SERPROS
A
crise na governança do SERPROS, instalada no dia 28 de abril pelos
Conselheiros indicados por Mazoni, com a nomeação ilegal da
primeira Diretoria Executiva após a intervenção de um ano
decretada pela PREVIC, e agravada por novas ilegalidades ao longo dos
últimos quatro meses, chegou ao nível máximo tolerável pelo órgão
fiscalizador, com a decisão de nova intervenção no SERPROS
publicada no Diário Oficial da União do dia 06/09/2015.
A
gota d´água para a decisão da nova intervenção, conforme
detalhado no nosso Comunicado 09, cujo envio estávamos iniciando
naquele dia, foi a suspensão autoritária e ilegal da reunião
07/2016 do CDE, no início do segundo dia dos trabalhos, pelo
Presidente Interino do CDE, Marcos Benjamin, com apoio dos outros
dois Conselheiros indicados Eunides Chaves e André Fernandes, e o
não cumprimento, no prazo vencido no dia 02/09/2016, da determinação
constante do Ofício 2578/2016/CGCP/DIFIS/PREVIC para empossar a nova
Conselheira indicada pela Diretoria do SERPRO para o CDE, Ana Costi,
na vaga aberta com a renúncia do ex-Presidente do Conselho, Antonio
Carlos Melo da Silva. A vaga foi ocupada irregularmente pelo seu
suplente André Fernandes, já que o Estatuto do SERPROS determina
que, quando o cargo de Presidente do CDE fica vago, o patrocinador
SERPRO deve fazer uma nova indicação, o que não ocorreu neste
caso, conforme detalhado no nosso Comunicado 08, de 25/08/2016.
A intervenção anterior, decretada em 06/05/2015, teve como base legal a Lei Complementar 109/2001, artigo 44. inciso I -
“irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas
técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos
garantidores” -, em função das graves irregularidades na gestão
de investimentos do SERPROS, no período 2011 a 2015, com
aplicações de alto risco de perdas e que levaram inclusive à punição
pela PREVIC por gestão temerária de todos os sete ex-diretores daquele
período e de quatro técnicos da área de investimentos.
Já a intervenção decretada agora teve como base o inciso III –
“descumprimento de disposições estatutárias” – do mesmo
artigo daquela legislação, em função da grave crise da governança do
SERPROS que estávamos vivendo, com reiteradas ilegalidades praticadas
pelos Conselheiros Indicados, que se recusavam a
cumprir as orientações do Patrocinador SERPRO, a quem deveriam
representar, e até as determinações da PREVIC.
Chamamos,
portanto, a atenção dos participantes, ativos e assistidos, de que não
há razão para aumentar nossas preocupações com a capacidade do nosso
Fundo de Pensão
em honrar os pagamentos dos benefícios aos atuais e futuros assistidos,
já que até a data desta nova intervenção não foram realizados novos
investimentos de risco, devido, principalmente, à extrema vigilância dos
Conselheiros Eleitos e do Escritório Regional
da PREVIC do Rio de Janeiro.
Temos
notícia que o Interventor nomeado - Walter Parente, o mesmo da
intervenção anterior – já iniciou as medidas para recolocar o SERPROS no
caminho da sua recuperação
e reconstrução, que vinham sendo obstaculizadas pelos Conselheiros
indicados por Mazoni e pela Diretoria Executiva nomeada ilegalmente por
eles. Com a destituição da Diretoria Executiva, por força da
intervenção, já no dia 06/09/2016, o Interventor demitiu
os ex-Diretores de Seguridade, Fernando da Silva Rodrigues,
participante assistido e ex-funcionário do SERPRO, e de Investimentos,
Armando Martins Carneiro Lopes, funcionário do SERPROS, e devolveu para o
SERPRO o ex-Diretor-Presidente, Antonio Carlos Melo
da Silva, ainda participante ativo.
O
Interventor também já reintegrou aos quadros do SERPROS, e aos seus
cargos de origem, os Gerentes Atuarial, Tatiana Cardoso Guimarães da
Silva, Jurídico, Tânia
Moyses, e de Investimentos, David Moraes, três dos nossos melhores
gestores que haviam sido demitidos - sem qualquer motivo e avaliação dos
prejuízos que as demissões poderiam causar à entidade - no terceiro dia
de trabalho do Diretor-Presidente, Cláudio Albuquerque
Nascimento, que se demitiu apenas 12 (doze) dias após sua nomeação
ilegal, quando denunciamos que havia sido demitido por justa causa, em
2005, do Banco do Brasil, por abandono de emprego.
NUNCA
NA HISTÓRIA DO SERPROS, havíamos assistido um caso como este, de ter um
aventureiro de tal estirpe ocupando a sua Presidência, o que demonstra
definitivamente
o objetivo dos Conselheiros e Diretores indicados por Mazoni:
restabelecer a submissão do SERPROS aos interesses do grupo
político-partidário que causou enormes prejuízos ao seu patrimônio,
submissão esta que havia sido interrompida pela intervenção decretada
em 2015.
Com
a nova intervenção, que poderá se estender por 6 (seis) meses, também
perderam os seus cargos todos os Conselheiros Indicados e Eleitos,
titulares e suplentes,
o que obrigará, após o seu encerramento, a novas indicações pelo
Patrocinador SERPRO e à realização de novas eleições pelos
participantes. Se um por um lado, a Diretoria do Patrocinador, que não
foi conivente com as ações dos Conselheiros indicados por Mazoni,
terá a oportunidade de indicar novos Conselheiros, competentes e
compromissados com suas orientações em defesa do patrimônio do SERPROS,
por outro, não poderemos repetir as candidaturas para os mesmos cargos
dos nomes de diversos Conselheiros eleitos este
ano. Em função de proibição estatutária, mesmo tendo tido mandatos com
curtíssima duração, o Conselheiro Deliberativo Luiz Antonio Martins não
poderá se candidatar novamente ao CDE, por já ter dois mandatos
consecutivos, e os Conselheiros Fiscais Thadeu Portella
e Paulo Roberto de Oliveira não poderão se candidatar novamente ao COF,
pois o estatuto não admite qualquer reeleição para o COF.
Também
como em 2015, o Interventor, cumprindo dispositivo legal, já mandou
publicar na grande imprensa, no dia 08/09/2016, edital comunicando a
indisponibilidade,
durante o período de intervenção, dos bens de todos os ex-diretores e
ex-conselheiros que ocuparam os cargos nos últimos 6 (seis) meses,
incluindo os Conselheiros Eleitos do CDE e do COF. Como naquela ocasião,
somos obrigados a aceitar esta situação, mesmo
estando certos de que não cometemos qualquer irregularidade e seremos
novamente inocentados pela Comissão de Inquérito, que deverá ser nomeada
pela PREVIC nos próximos dias. Até porque as irregularidades que
levaram o SERPROS a esta nova intervenção foram
por nós sistematicamente denunciadas à PREVIC, e aceitas integralmente
pelo órgão fiscalizador.
Finalmente,
como a nova intervenção no SERPROS ocorreu no dia seguinte à Operação
Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal para investigar indícios de
gestão
temerária e fraudulenta na PREVI, FUNCEF, PETROS e POSTALIS, os quatro
maiores fundos de pensão, voltamos a esclarecer a todos os participantes
que os “fortes indícios” de gestão fraudulenta (crime passível de
prisão) encontrados pela Comissão de Inquérito
da intervenção passada, cujo relatório foi integralmente aprovado pela
PREVIC, já estão sendo analisados pela Polícia Federal, Ministério
Público, CVM e Banco Central.
Agradecemos
as ações, o apoio e a solidariedade demonstrados por todos vocês,
participantes ativos e assistidos, pelas entidades sindicais alinhadas à
FNI, pelas
OLT's e pela incansável ASPAS, que têm acompanhado o nosso trabalho,
realizado sempre em defesa do patrimônio previdenciário de milhares de
pessoas que depositam no SERPROS parte das suas vidas e de seus sonhos.
Buscaremos
mantê-los informados sobre o andamento deste novo processo de
intervenção, bem como dos trabalhos da Polícia Federal, Ministério
Público, CVM e Banco
Central em relação à intervenção anterior.
ESTAMOS
CERTOS DE QUE ESTA FOI A SOLUÇÃO POSSÍVEL PARA A CRISE DE GOVERNANÇA
IMPOSTA AO SERPROS, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DA CRISE E A URGÊNCIA DE
SOLUÇÃO DEFINITIVA
PARA A MESMA.
CLIQUE NOS LINKS PARA RELEMBRAR OS PASSOS DA CRISE DE GOVERNANÇA
Comunicado aos Participantes 01, de 28/04/2106
Comunicado aos Participantes 02, de 02/05/2106
Comunicado aos Participantes 03, de 12/05/2106
Comunicado aos Participantes 04, de 16/05/2106
Comunicado aos Participantes 05, de 09/06/2106
Comunicado aos Participantes 06, de 15/06/2106
Comunicado aos Participantes 07, de 08/08/2106
Ata da Reunião CDE 01/2016, de 28/04/2016
Ata da Reunião CDE 02/2016, de 11, 12 e 16/05/2016
Ata da Reunião CDE 03/2016, de 23 a 25/05/2016
Ata da Reunião CDE 04/2016, de 07 a 09/06/2016
Ata da Reunião CDE 05/2016, de 26 a 28/07/2016
Ata da Reunião CDE 06/2016, de 03/08/2016
Ata da Reunião CDE 07/2016, de 29/08 e 01/09/2016
