ASPAS mobilizou participantes que acompanharam a audiência no Tribunal.
Com a presença ativa de diretores e conselheiros da ASPAS, além do nosso assessor jurídico, Dr. Antonio Vieira, e de muitos aposentados que atenderam à convocação de nossa Associação e compareceram ao TRT-RJ na última 4ª feira, 20/6, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou favoravelmente o recurso interposto pelo SERPROS no chamado "Caso Porcão". Esta foi uma vitória importante dos participantes do nosso Fundo de Pensão.
Com a presença ativa de diretores e conselheiros da ASPAS, além do nosso assessor jurídico, Dr. Antonio Vieira, e de muitos aposentados que atenderam à convocação de nossa Associação e compareceram ao TRT-RJ na última 4ª feira, 20/6, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou favoravelmente o recurso interposto pelo SERPROS no chamado "Caso Porcão". Esta foi uma vitória importante dos participantes do nosso Fundo de Pensão.
O
recurso do SERPROS, no processo que tem a ASPAS como terceira
interessada, insurgiu-se contra a decisão da 33ª Vara do Trabalho/RJ que
impediu o julgamento de mérito dos Embargos à Execução, interpostos
pelo nosso Fundo, contra a decisão que direcionou para o SERPROS a
responsabilidade pela dívida trabalhista do Grupo Porcão, cobrada
através da Reclamação Trabalhista nº 001.0829.98.2014.5.01.0033. Com
essa decisão favorável, agora o juiz da 33ª Vara terá que julgar o
mérito dos Embargos à Execução.
COMPROVAR INDEPENDÊNCIA DO SERPROS E LIBERAR BLOQUEIO MILIONÁRIO
O
objetivo de fundo desta ação é a comprovação óbvia e cabal de que o
SERPROS não é "sócio" do Grupo Porcão, como os falidos donos do grupo
fraudulentamente argumentam, e não temos por que arcar com
responsabilidades que somente a esses maus empresários cabem.
O
SERPROS e a ASPAS querem, portanto, em nome dos participantes, reverter o
bloqueio, determinado pelo Juízo da 33ª Vara do Trabalho/RJ, do
equivalente a R$ 650 milhões em Letras do Tesouro Nacional pertencentes
ao SERPROS, ou seja, patrimônio nosso, dos participantes, destinado a
suprir a complementação de nossas aposentadorias. O bloqueio, em nosso
prejuízo, beneficia os donos do Grupo Porcão, pois foi feito como
garantia para a cobertura das dívidas milionárias destes com seus
ex-empregados.
Lutamos para que as falácias do Grupo Porcão no
processo caiam por terra, ficando claro que o SERPROS tem natureza
previdenciária complementar, não é "sócio" do Porcão e sua
responsabilidade é com os participantes, jamais com os ex-empregados do
Grupo Porcão. Agora, com esta vitória, seguimos nesta ação rumo ao
esperado julgamento dos Embargos à Execução do SERPROS.
O
escandaloso "Caso Porcão" teve início com os ex-diretores do SERPROS de
fevereiro/2011 a maio/2015, indicados pelo ex-Presidente do Serpro
Marcos Mazzoni (2007 a 2016) e já punidos pela Previc por gestão
temerária e investigados pela Polícia Federal por gestão fraudulenta.
25/06/18
