domingo, 16 de junho de 2019

O SERPROS É NOSSO! VAMOS RECONSTRUÍ-LO - BOLETIM nº 02

MÁRIO EVANGELISTA – CANDIDATO nº 01 AO CONSELHO DELIBERATIVO – CDE


Prezados(as) Participantes, ativos e assistidos, colegas Serprianos.
Neste Boletim nº 02, procurei sintetizar os avanços conseguidos no Serpros nestes quase 2 anos com uma nova Gestão dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e da Diretoria Executiva que assumiram juntos em Agosto de 2017.
Os avanços conseguidos envolveram o esforço de todos e, em especial, registro a importante participação do Conselho Fiscal com apoio do Deliberativo, conforme demonstrado nas atas disponibilizadas, cada um dentro das suas atribuições e competências definidas e atuações restritas pela legislação.
O que posso afirmar com toda a certeza e tranquilizar os participantes ativos e assistidos, é que o nosso SERPROS está "nos trilhos", com rota definida e controlada. A possibilidade de novamente ocorrer o que aconteceu no passado tende a zero, pois os processos e os mecanismos informáticos implantados de gestão, governança, controle e fiscalização são muito ágeis e rígidos, e burlá-los é praticamente impossível, mas se ainda ocorrer alguma tentativa - já que pessoas estão envolvidas - os desvios são imediatamente detectados, podendo até ser bloqueados e os responsáveis identificados, coisa que no passado não era possível fazer, dada a ausência de processos organizacionais formalizados e integrados, bem como de ferramentas voltadas a controlar, fiscalizar, identificar e conter tempestivamente.
Adotarei a técnica de apresentação do Antes e Depois para sintetizar os avanços ocorridos, sem maiores detalhamentos para não tornar este boletim muito extenso. Os colegas que assistiram as minhas apresentações em campanha eleitoral em Fortaleza, São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Brasília e Recife tiveram a oportunidade de conhecer estes detalhamentos quando das minhas apresentações nestas regionais, portanto dedico este boletim a todos mas, em especial, para aquelas regionais e escritórios onde, infelizmente, não pude ir me apresentar pessoalmente.
Quando chegamos, Conselhos e Diretoria Executiva: Os processos e tramites de documentos organizacionais eram em papeis, assinados de próprio punho, carimbados, escaneados e em seguida distribuídos por e-mail. Alguns processos e documentos estavam registrados e acompanhados por e-mail, e outros guardados em caixas ou armários de documentos. Como está: Os documentos não trafegam mais em papel. Todos os documentos organizacionais deliberativos da Diretoria e Gerências são assinados com certificado digital e utilizam o sistema de Processo Decisório Serpro, adaptado as necessidades do SERPROS, com repositório de informações centralizado, tendo registro histórico dos encaminhamentos e decisões, sendo ainda controlados por Regime de Alçada, de forma que qualquer desvio é tempestivamente registrado e identificado o responsável para a pronta tomada de providências de correção, tudo sob supervisão de uma Área de Gestão de Governança e mapeamento por Área de Gestão de Controles Internos.
Quando chegamos, Conselhos e Diretoria Executiva: Não existia Plano de Cargos e Salários, apenas definição de competências e tabelas de salários. Como está: Um Plano de Cargos e Salários foi desenvolvido e implantado.
Quando chegamos, Conselhos e Diretoria Executiva: O Comitê de Aplicações de Investimentos(CAP) submetido a conflito de interesses. Como está: Comitê de Aplicações e Investimentos(CAP) livre de conflito de interesses, sem a participação de Diretores nos Comitês, com manuais de processos e procedimentos implantados, e tendo sido criado um novo Comitê de Riscos de Investimentos, apartado do Comitê de Aplicações, passando a ser deste Comitê de Riscos a indicação técnica da melhor e mais segura e adequada decisão sobre investimentos.
Quando chegamos, Conselhos e Diretoria Executiva: Área de TI subordinada a área administativa, quase sem autonomia nas decisões de compra de sistemas, PDTI desatualizado e sem orçamento adequado para as suas atividades, mantidas por técnicos de alta competência e conhecimento, trabalhando no sacrifício para fazer a compatibilidade entre sistemas internos e externos adquiridos.  Como está: Área de TI subordinada a Presidência, com autonomia nas decisões técnicas de aquisição de sistemas e contratação de fornecedores; PDTI atualizado e implantado e com orçamento adequado dentro dos limites da organização, e técnicos ainda mais especializados e motivados trabalhando com novas tecnologias e sistemas integrados.
Quando chegamos, Conselhos e Diretoria Executiva: Processos e Procedimentos organizacionais "estanques", muitos deles isolados e restritos às próprias áreas, com quase nenhuma ou sem integração e correlação de processos, procedimentos e eventos interáreas. Ausência de processos mapeados.  Como está: Processos e Procedimentos organizacionais e deliberativos bem documentados, registrados, integrados intra e interáreas, mapeados, correlacionados e com governança corporativa.
Estes são apenas alguns dos que considero como principais avanços na nova Gestão dos Conselhos e da Diretoria que assumiram juntos em Agosto de 2017.
Não se esqueçam:
Para o Conselho Deliberativo :
Mário Evangelista com o número 01.
Para o Conselho Fiscal temos 2 candidatos:
Paulo Kapp, com o número 01 e, caso não seja este o seu candidato, temos também Thadeu Portella, com o número 04.

VOTEM DE 20 A 24 DE JUNHO DE 2019 PELA INTERNET NO SITE ELEIÇÕES SERPROS.
https://eleicoes.serpros.com.br/

domingo, 9 de junho de 2019

O SERPROS É NOSSO! VAMOS RECONSTRUÍ-LO - BOLETIM nº 01

MÁRIO EVANGELISTA – CANDIDATO nº 01 AO CONSELHO DELIBERATIVO – CDE

Prezados(as) Participantes, ativos e assistidos, colegas Serprianos.

Neste mês de Junho de 2019 temos novas eleições para os Conselhos Deliberativo e Fiscal do Serpros, com 3 candidatos concorrendo a 1 vaga no Conselho Deliberativo e outros 4 candidatos concorrendo a 1 vaga no Conselho Fiscal.

Atualmente sou Conselheiro Fiscal, com mandato encerrando agora em Agosto 2019, e pela legislação não é permitida minha recondução neste Conselho. Por esta razão, eu Mário Evangelista estou concorrendo para o Conselho Deliberativo, com o número 01, para continuar contribuindo para a continuidade de um programa de trabalho elaborado por um grupo respeitável de pessoas, para o que me sinto plenamente capacitado, tendo conseguido minha Certificação em Previdência Complementar pelo ICSS (Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social), exigido e reconhecido pela PREVIC para aqueles que desejam exercer o cargo de Conselheiro ou Diretor das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC.

Para o Conselho Fiscal, recomendo o colega Paulo Kapp, com o número 01, como primeira opção, e também o colega Thadeu Portella, com o número 04, como mais uma opção de escolha.

Eu e os colegas Paulo Kapp e Thadeu Portella fazemos parte de um grande grupo de pessoas, alguns, conselheiros eleitos com mandatos vigentes - Mauro Simião e Alexandre Jordão, no CDE, e Luiz Antonio (Gato) Martins, no COF – e de associados, diretores e conselheiros de entidades representativas, como a ASPAS – Associação de Participantes e Assistidos dos Serpros, que há anos defendem o nosso SERPROS, entidade historicamente sem quaisquer comprometimentos ou influência político-partidária, e juntos elaboraram um programa de recuperação do Serpros que iniciamos em 2016, o "Programa Reconstruir o Serpros", que ainda contou com o apoio de diversos diretores de Sindicados de TI e membros de OLTs, e cujo conteúdo e propostas podem ser conhecidos através dos links:
http://reconstruiroserpros.blogspot.com/ ou http://oserprosenosso.blogspot.com/ .

Na evolução dos nossos trabalhos, adotamos também como "palavra de ordem" a frase o "SERPROS É NOSSO!! NÃO É DE PARTIDO POLÍTICO", que já teve nos últimos anos algumas variações e agora nesta campanha adotamos "O SERPROS É NOSSO!! VAMOS RECONSTRUÍ-LO", apesar da reconstrução já está sendo realizada como comprovarão.

Em conjunto com os Conselheiros Indicados pelo Serpro e com a Diretoria Executiva, todos empossados em agosto/2017, ao final de segunda intervenção da PREVIC, conseguimos a implementação de muitos pontos do "Programa Reconstruir o Serpros". Das propostas de trabalho que apresentamos na campanha eleitoral de 2016, grande parte já implantadas ou em processo de implantação, e as ainda não concluídas dependem de tramites burocráticos e legais que não estão mais sob a nossa competência de atuação, como podem comprovar nos sites acima indicados.

O programa que defendemos não é somente deste grupo de pessoas que o criou com o apoio de entidade de classe. Você também pode participar enviando as suas contribuições para que possamos enriquecê-lo e incrementá-lo com novas propostas de trabalho ao programa, caso estas novas propostas estejam dentro das competências legais de atuação dos Conselheiros Fiscais e Deliberativos, e assim sendo, tenham a certeza que as defenderemos. Afinal nós pretendemos continuar a ser os seus representantes no SERPROS.

Relembrando, nesta campanha eleitoral temos como candidatos que defendem o "Programa Reconstruir o Serpros":

Para o Conselho Deliberativo
:
Mário Evangelista com o número 01.

Para o Conselho Fiscal temos 2 candidatos:
Como primeira opção, Paulo Kapp, com o número 01, e caso não seja este o seu candidato, recomendamos como 2ª opção também Thadeu Portella, com o número 04.

Aguardem o nosso próximo Boletim a ser divulgado em breve.


VOTEM DE 20 A 24 DE JUNHO DE 2019 PELA INTERNET NO SITE ELEIÇÕES SERPROS


domingo, 2 de junho de 2019

VOTAÇÃO NOVO ESTATUTO ASPAS E O QUE É PLANO INSTITUÍDO

Destaque

VEJA AQUI COMO VOTAR NA MODERNIZAÇÃO DO ESTATUTO DA ASPAS A partir de 27/05/2019 será realizada uma consulta aos associados sobre a Mudança do Estatuto da ASPAS. A alteração proposta é da maior importância para atualizar e modernizar esse instrumento, que rege o funcionamento de nossa Associação.

Sua participação é fundamental, já que será necessária a votação de, pelo menos, um terço do quadro de associados, para a sua aprovação.


VEJA COMO VOTAR

=> Acesse nosso site: www.aspas.org.br

=> Clique na faixa verde "Votação das alterações no Estatuto da ASPAS" (acima)

=> Preencha as informações solicitadas (será necessário o número de seu CPF)

=> Escolha uma das duas opções, concordando com as alterações ou preferindo manter o atual Estatuto

=> Clique em Enviar

=> Para aqueles que residem no Rio de Janeiro, a ASPAS disponibilizará computadores ligados à internet em sua sede, na Av. Rio Branco, 120/1206, Centro, Rio de Janeiro, de 10h às 16h (próximo à estação Carioca do Metrô). Os interessados devem ligar para (21) 3852-9276 ou 98055-3939 para agendar a visita

=> Prazo para votação: de 27/05 a 25/06/2019, podendo ser estendido pela Comissão Organizadora da Votação, até alcançar o quórum mínimo de 1/3 dos associados.



SAIBA QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS NO ESTATUTO

=> Cria novas categorias de associados para possibilitar que a ASPAS institua fundo de previdência, se assim os associados entenderem oportuno

=> Reduz de dez para seis o número de Conselheiros Deliberativos

=> O novo texto cumpre a exigência legal de atualização do endereço.


ANEXOS
Conheça aqui a íntegra da proposta do Conselho Deliberativo da ASPAS para modernização do Estatuto.



ENTENDA A PROPOSTA DE PLANO INSTITUÍDO ASPAS

Nós, que somos participantes do SERPROS, sabemos de sua importância para a complementação da aposentadoria do INSS. Entretanto, somente têm direito a este benefício os empregados da patrocinadora do fundo. No caso do SERPROS, os empregados do Serpro e os do próprio SERPROS. Os Planos Instituídos visam, justamente, suprir essa lacuna.

São planos de benefício de aposentadoria complementar cujo funcionamento foi recentemente regulado pela Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e que contam com o apoio da Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

Basicamente, permitem que associações de participantes e aposentados, como a ASPAS, criem um plano de benefícios de previdência complementar, de tipo contribuição definida, do qual podem participar os parentes, até o terceiro grau, de seus associados. Trata-se de um mecanismo nos moldes dos fundos administrados pelo SERPROS, sem, entretanto, incluir os chamados "benefícios de risco" (auxílio saúde, auxílio reclusão e outros), o que o torna bem mais barato, já que é, exclusivamente, destinado a prover renda de aposentadoria.

A ASPAS será a responsável legal pelo plano de benefícios e utilizará toda a experiência do SERPROS, que atuará como administrador.

Mas, para isso, é necessário criar uma nova categoria de associado, isento de contribuição à ASPAS, e que não precisará ser participante do SERPROS.

Como pode ser observado, mudança como esta, além de representar uma flexibilização inovadora, contribuirá para reforçar o papel da ASPAS, fortalecendo-a na função de defesa dos interesses dos participantes.

COMISSÃO ORGANIZADORA DA VOTAÇÃO

A Comissão Coordenadora do processo de votação, eleita na Assembleia, está composta por: Irene Marques da Silva Marques, Paulo Gustavo Dias Allão e Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay (efetivos); e Gilson Leal Barbosa e Maria das Graças Amora (suplentes).

terça-feira, 21 de maio de 2019

Justiça Federal/Brasília ratifica denúncia da Operação Rizoma contra desvios no Postalis e Serpros

Entre os acusados, agora perante a 12.ª Vara Federal/DF, estão o empresário Milton Lyra, suposto 'operador do MDB', o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado; a denúncia foi enviada do Rio de Janeiro ao Distrito Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça

Pepita Ortega
21 de maio de 2019 | 11h52
Foto: Reprodução / Denúncia
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos ratificou o recebimento da denúncia, pela 12.ª Vara Federal do Distrito Federal, contra 16 investigados pela Operação Rizoma, que apura suposto desvio de verbas dos fundos de pensão dos Correios – o Postalis – e do Serpros. Entre os acusados estão o empresário Milton Lyra, apontado como ‘operador do MDB’, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o empresário Arthur Mario Pinheiro Machado. Eles negam ligação com o esquema.

Documento

O bloqueio de bens dos denunciados e a autorização de compartilhamento das provas também foram confirmados por Bastos.
Essas decisões foram da 7.ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio que, em abril de 2018, deflagou a Operação Rizoma, desdobramento da Lava Jato no Rio, por ordem do juiz Marcelo Bretas. Na ocasião, o magistrado decretou a prisão de 10 investigados e buscas em 21 endereços.
Em maio do mesmo ano o Ministério Público Federal apresentou a denúncia contra os 16 acusados . Dois meses depois, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), avaliou que a 7.ª Vara Federal do Rio, sob titularidade de Bretas, não tinha competência para avaliar os crimes relacionados aos fundos de pensão, uma vez que estes não tinham relação com a Lava Jato.
O Tribunal determinou o desmembramento da ação da Rizoma e sua redistribuição para uma das Varas Federais Criminais Especializadas do Rio.

A denúncia, no entanto, foi enviada à Justiça Federal do DF por determinação do Superior Tribunal de Justiça. No fim de novembro de 2018, a Terceira Seção da Corte acatou, por 7 votos a 1, o recurso da defesa de Milton Lyra que alegava ‘conflito de competência’ entre as investigações da Operação Pausare, conduzida no DF, e as da Operação Rizoma, no Rio.

Documento

Bastos também indeferiu o pedido de Lyra pra que seus bens fossem desbloqueados e o passaporte restituído.
Para o magistrado, a manutenção das medidas cautelares é ‘indispensável’. A determinação está relacionada à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio de 2018 mandou soltar o suposto operador do MDB. O empresário ficou detido por cerca de um mês.
O ministro do STF, Gilmar Mendes. Foto: Nelson Jr / SCO-STF

No STF

Em agosto, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo uma petição para que Gilmar abrisse mão de ser o relator no processo em que liberou Lyra da prisão. Segundo Raquel, o ministro não teria mais ‘prevenção’ para relatar os processos de investigados na Operação Rizoma que estão na Corte. A Segunda Turma da Suprema Corte rejeitou o pedido da Procuradoria.

Defesa

Quando a Operação Rizoma foi deflagrada os envolvidos negaram ligação com desvios e fraudes nos fundos de pensão.

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Caso Porcão: TRT-RJ decide favoravelmente e SERPROS tem mais uma batalha vencida

ASPAS mobilizou participantes que acompanharam a audiência no Tribunal.
Com a presença ativa de diretores e conselheiros da ASPAS, além do nosso assessor jurídico, Dr. Antonio Vieira, e de muitos aposentados que atenderam à convocação de nossa Associação e compareceram ao TRT-RJ na última 4ª feira, 20/6, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região julgou favoravelmente o recurso interposto pelo SERPROS no chamado "Caso Porcão". Esta foi uma vitória importante dos participantes do nosso Fundo de Pensão.

O recurso do SERPROS, no processo que tem a ASPAS como terceira interessada, insurgiu-se contra a decisão da 33ª Vara do Trabalho/RJ que impediu o julgamento de mérito dos Embargos à Execução, interpostos pelo nosso Fundo, contra a decisão que direcionou para o SERPROS a responsabilidade pela dívida trabalhista do Grupo Porcão, cobrada através da Reclamação Trabalhista nº 001.0829.98.2014.5.01.0033. Com essa decisão favorável, agora o juiz da 33ª Vara terá que julgar o mérito dos Embargos à Execução.

COMPROVAR INDEPENDÊNCIA DO SERPROS E LIBERAR BLOQUEIO MILIONÁRIO

O objetivo de fundo desta ação é a comprovação óbvia e cabal de que o SERPROS não é "sócio" do Grupo Porcão, como os falidos donos do grupo fraudulentamente argumentam, e não temos por que arcar com responsabilidades que somente a esses maus empresários cabem.

O SERPROS e a ASPAS querem, portanto, em nome dos participantes, reverter o bloqueio, determinado pelo Juízo da 33ª Vara do Trabalho/RJ, do equivalente a R$ 650 milhões em Letras do Tesouro Nacional pertencentes ao SERPROS, ou seja, patrimônio nosso, dos participantes, destinado a suprir a complementação de nossas aposentadorias. O bloqueio, em nosso prejuízo, beneficia os donos do Grupo Porcão, pois foi feito como garantia para a cobertura das dívidas milionárias destes com seus ex-empregados.

Lutamos para que as falácias do Grupo Porcão no processo caiam por terra, ficando claro que o SERPROS tem natureza previdenciária complementar, não é "sócio" do Porcão e sua responsabilidade é com os participantes, jamais com os ex-empregados do Grupo Porcão. Agora, com esta vitória, seguimos nesta ação rumo ao esperado julgamento dos Embargos à Execução do SERPROS.

O escandaloso "Caso Porcão" teve início com os ex-diretores do SERPROS de fevereiro/2011 a maio/2015, indicados pelo ex-Presidente do Serpro Marcos Mazzoni (2007 a 2016) e já punidos pela Previc por gestão temerária e investigados pela Polícia Federal por gestão fraudulenta. 

25/06/18